Termos de Uso

Termos de uso e políticas de venda

 

  • Este termo de uso apresenta as condições gerais de utilização dos serviços do site loja.techitbrasil.com, sendo certo que ao se cadastrar o usuário (definição abaixo) aceita as condições de uso e demais políticas do site e de seus serviços.
DEFINIÇÕES:
Neste Termo de Uso e Políticas de Venda, as seguintes expressões significam:
ANÚNCIO – Foto e/ou descrição do produto veiculada pelo site loja.techitbrasil.com;
DADOS PESSOAIS – Informações inseridas pelo USUÁRIO em seu cadastro;
INTERESSADO – Pessoas interessadas em se cadastrar no site que ainda não tiveram seu cadastro aprovado;
NEGOCIAÇÃO – Toda compra e venda realizada através do site loja.techitbrasil.com;
SITE – O site loja.techitbrasil.com;
TERMO – O presente Termo de Uso e Políticas de Venda;
USUÁRIO – Pessoas cadastradas no site que compram mercadorias do site.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Os serviços objeto do presente  TERMO consistem em (i) ofertar e hospedar espaços publicitários no site loja.techitbrasil.com (SITE) para que os USUÁRIOS anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles, nunca usados, seminovos ou usados e (ii) viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados por meio da divulgação dos dados de contato das partes. Para anunciar deve enviar email a info@techitbrasil.com com os dados e foto do objeto a ser vendido.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRAMENTO

2.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Desta forma, não podem utilizá-los pessoas que não gozem dessa capacidade, aí compreendidas, mas não se limitando a: menores de idade, interditados, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do SITE temporária ou definitivamente, dentre outros, ficando, desde já, o USUÁRIO ciente das sanções previstas no Código Civil, em especial aquelas previstas nos artigos 166, I; 171, I e 180.
2.2. Poderão cadastrar-se no SITE, pessoas físicas ou jurídicas, maiores e capazes, devendo as pessoas jurídicas cadastrarem seu representante legal, assim entendido aqueles que constam no contrato social da empresa com poderes para representá-la ou aqueles que tenham procuração para a prática do ato.
2.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificado, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, fica desde já entendido que ocorrerá a inabilitação definitiva de todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no SITE, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO. Caso o SITE verifique que o cadastro original não poderá ser mantido, poderá ocorrer a inabilitação definitiva do cadastro.
2.4. A efetivação do cadastro se dará para o INTERESSADO que preencher todos os campos do cadastro e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos DADOS PESSOAIS cadastrados.
2.5. Fica estabelecido que o cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços disponibilizados no SITE, na condição de USUÁRIO.
2.6. O USUÁRIO declara que no ato do cadastramento aqui previsto, leu, compreendeu e aceitou o presente TERMO e àqueles porventura existentes para cada tipo de serviço e que passam, por referência, a fazer parte integrante deste TERMO. O SITE não se responsabiliza pela correção dos DADOS PESSOAIS inseridos por seus USUÁRIOS.
2.7. O SITE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de validar as informações prestadas, inclusive no que concerne aos DADOS PESSOAIS.
2.8. O SITE se reserva o direito de solicitar qualquer tipo de documentação para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO, a qualquer tempo.
2.9. Caso o SITE entenda que deve, a seu exclusivo critério, verificar a veracidade e procedência dos DADOS CADASTRAIS de um USUÁRIO e venha a constatar que existem dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o SITE poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, a seu exclusivo critério. Ficarão automaticamente cancelados os anúncios do USUÁRIO que prestou informações incorretas, nos exatos termos da presente Cláusula, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACESSO AO SITE QUANDO DISPONÍVEL O CADASTRO.

3.1. O usuário acessará sua conta através de email (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o  USUÁRIO compromete-se a notificar o SITE  imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso são de conhecimento exclusivo do USUÁRIO.
3.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como fica vedada a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SITE.
3.4. Fica estabelecido que o apelido que o Usuário utiliza no SITE não poderá guardar qualquer semelhança com o nome TechIT Brasil. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao SITE ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. O SITE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente TERMO.

CLÁUSULA QUARTA – DAS MODIFICAÇÕES, ALTERAÇÕES E EXCLUSÕES

4.1. O SITE se reserva o direito de modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O TERMO devidamente alterado entrará em vigor 10 (dez) dias corridos após a publicação no SITE.
4.2. No prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação do TERMO alterado, o USUÁRIO deverá enviar e-mail ao SITE em caso de discordância de suas disposições. Caso o SITE entenda que o conteúdo está correto , fica acordado que se opera, automaticamente a rescisão do presente TERMO para o USUÁRIO, devendo ser quitadas todas as contas ou dívidas porventura existentes. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou o novo TERMO  em todas as suas Cláusulas e Condições, permanecendo válido o contrato entre as partes.
4.3. As novas modificações, alterações ou exclusões constantes do novo TERMO serão válidas apenas para os anúncios publicados a partir de sua vigência.

CLÁUSULA QUINTA – DOS ANÚNCIOS

5.1. O USUÁRIO vendedor pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, podendo fazer referências desde que contenha ao menos uma foto correspondente ao estado real de conservação do produto. As fotos dos produtos deverão ser devidamente autorizadas, caso pertencentes a terceiros ou se sua própria autoria. O SITE não se responsabilizará pela utilização indevida de fotos, ficando o USUÁRIO desde já responsável por quaisquer demandas ou ônus que venham a surgir.
5.2. Somente serão aceitos anúncios que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO, sendo certo que o SITE se reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, e, em caso de ausência da documentação comprobatória, sua integral responsabilização civil e criminal, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE.
5.3. Uma vez recebido o produto para oferta no SITE, o SITE terá até 03 (três) dias úteis para fazer a avaliação, positiva ou negativa e mais 03 (três) dias úteis para a produção de texto e verificação da imagem.
5.4. O USUÁRIO garante neste ato a autoria e autenticidade da foto, bem como declara que possui os direitos de uso das imagens veiculadas, permitindo ao SITE sua utilização em todos os canais usualmente utilizados para a venda dos produtos, cessão feita em caráter irrevogável e irretratável.
5.5. Com a inclusão do anúncio no SITE o USUÁRIO manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto anunciado e dispõe do mesmo para entrega imediata.
5.6. Uma vez anunciado o produto para venda no SITE, o USUÁRIO concorda que o SITE tem exclusividade para anunciar a venda do produto, durante 07 (sete) dias corridos, devendo o anúncio ficar disponível durante este prazo, salvo quando vendido pelo próprio SITE, não podendo o USUÁRIO disponibilizar o produto para venda em outros sites, ou qualquer outra forma de venda do produto. O descumprimento da exclusividade prevista neste item acarretará a imediata exclusão do USUÁRIO do SITE, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Parágrafo Único: O não cumprimento no disposto nesta Cláusula acarretará o impedimento de realização de futuras vendas.
5.7. Somente poderão ser anunciados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do SITE e, em especial pela legislação vigente.
5.8. O SITE proíbe expressamente a venda de armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada ou furtada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, bem como os constantes de rol enunciativo publicado em Produtos Proibidos, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, , ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo.
5.9. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do USUÁRIO vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.
5.10. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO vendedor zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços, nenhum ônus ou obrigação assumindo o SITE por negociações que não cumpram com o presente TERMO.
5.11. Em caso de ciência de algum anuncio que infrinja as regras estabelecidas no presente TERMO, o mesmo poderá ser denunciado através do EMAIL info(at)techitbrasil.com.
5.12. O USUÁRIO vendedor está ciente e de pleno acordo, que a imagem submetida passará por uma avaliação e, uma vez aprovada, poderá receber uma descrição customizada pela equipe do SITE. A customização da descrição realizada pelo SITE não importa em assunção de responsabilidade, sendo certo que se destina apenas a descrever e caracterizar de forma mais adequada o produto colocado à venda. Assim, o USUÁRIO poderá solicitar a alteração e/ou exclusão da descrição customizada na seção “Atendimento” do SITE.
5.13. O anuncio do USUÁRIO com a imagem e a eventual descrição customizada poderá ser publicado em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

CLÁUSULA SEXTA – DA FINALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO E FORMAS DE PAGAMENTO

6.1. O USUÁRIO comprador, entende que os produtos em estoque são limitados, muitas vezes a apenas uma unidade, sendo vendido para aquele USUÁRIO que iniciar o processo de compras primeiro.
6.2. O USUÁRIO vendedor ao anunciar um produto, deve estar de acordo com a Aceitação da Plataforma BCash (www.bcash.com.br), plataforma parceira do SITE que permite o gerenciamento e a efetivação dos pagamentos, pelos USUÁRIOS compradores através de cartões de crédito, boleto bancário ou transferência bancária, seguindo todas as regras e limitações do referido serviço, que podem ser verificados nos Termos e Condições Gerais de Uso do referido site. Para tanto, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições disponível no site www.bcash.com.br.
6.3. Fica expressamente proibido o anuncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressas no presente TERMO. Em caso de descumprimento deste item o anúncio será automaticamente excluído do SITE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

7.1. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotas as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros  que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

8.1. O USUÁRIO COMPRADOR deverá:
a)  após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar o USUÁRIO vendedor para efetivar a negociação;
b) entrar em contato com a Central de Atendimento do SITE, em caso de dúvidas sobre prazo de entrega, formas de pagamento, entre outras;
c) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE.
d) caso queira desistir da compra, devolver o produto, contatar o USUÁRIO vendedor.
8.2. O USUÁRIO VENDEDOR deverá:
ter capacidade legal para negociar o produto;
entrar em contato com o USUÁRIO comprador para efetivar a negociação, esclarecendo as dúvidas porventura existentes.
reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste TERMO;
acordar, diretamente com o USUÁRIO comprador as condições , devolução ou desistência da negociação, de acordo com as disposições da Cláusula Onze abaixo.
8.3. Fica estabelecido que o USUÁRIO vendedor somente poderá eximir-se da negociação, em hipóteses excepcionais, tais como, mas não se limitando a: não concordância sobre a forma e prazo de entrega; impossibilidade de verificação dos DADOS PESSOAIS informados pelo USUÁRIO comprador ou em caso de incorreção dos mesmos; em caso de evidente erro material no preço do anúncio que torne inviável a concretização da negociação.

CLÁUSULA NONA – DA EFETIVAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

9.1. A negociação será concretizada com o efetivo pagamento do USUÁRIO comprador e entrega da mercadoria pelo USUÁRIO vendedor.
9.2. Se o USUÁRIO vendedor for uma loja ou empresa, deve praticar paridade de preços. Os itens vendidos no SITE devem ter o mesmo preço praticado na loja própria. O descumprimento desta Cláusula implicará na exclusão do USUÁRIO do SITE.
9.3. O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos ou como alienante eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
9.4. Fica acordada que a comissão do SITE e da plataforma BCASH serão automaticamente debitadas do montante a ser recebido pelo USUÁRIO vendedor, conforme descrito na Cláusula Décima, como contrapartida aos serviços disponibilizados pelo SITE, descritos no presente instrumento.
9.5. O SITE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o USUÁRIO comprador e o USUÁRIO vendedor. Assim, o USUÁRIO vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
9.6. O SITE não é parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os USUÁRIOS, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o SITE, cujos fatos fundem-se em atos do USUÁRIO vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus daí decorrentes, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
9.7. O SITE não se responsabiliza, ainda, pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO vendedor cumpra com suas obrigações ou efetive a negociação.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA REMUNERAÇÃO, TARIFAS E FATURAMENTO

10.1. O SITE terá uma comissão de 20% (vinte por cento) sobre o preço de venda das negociações e uma tarifa de R$2,15 (dois reais e quinze centavos), além do custo do frete, cobrado de acordo com tabela vigente à época da negociação, conforme ilustrado abaixo:
10.2. A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da negociação e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO vendedor tem a receber.
10.3. Em razão do aqui estabelecido, o USUÁRIO vendedor concorda que receberá como pagamento o valor do produto, menos a comissão do SITE e da plataforma BCASH, acrescido do valor do reembolso do frete (vide ilustração acima).
10.4. Os pagamentos são feitos 10 (dez) dias após a confirmação da entrega pelo USUÁRIO comprador ou contados da data da apresentação pelo USUÁRIO vendedor do aviso de recebimento, o que ocorrer primeiro. Caso não haja a confirmação da entrega pelo USUÁRIO comprador ou vendedor, o SITE contará então 35 (trinta e cinco) dias após a confirmação do envio do produto para proceder com os pagamentos.
10.5. O cadastro no SITE é gratuito.
10.6. Caso o USUÁRIO utilize outros serviços e produtos ofertados ou a serem ofertados pelo SITE, concorda em pagar as tarifas previamente estabelecidas.
10.8. O SITE se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes, a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na Cláusula Quarta ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas.
10.9. O USUÁRIO está ciente que as tarifas praticadas pelo parceiro da plataforma BCASH podem mudar a qualquer momento e o SITE não é responsável por essas alterações.
10.10. O SITE poderá adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para receber os valores devidos.

CLÁUSULA ONZE –  DEVOLUÇÕES

11.1. O USUÁRIO comprador tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para efetuar a devolução do mesmo, nas condições físicas recebidas, para o USUÁRIO vendedor, ainda que ele não tenha nenhum defeito.
11.2. Para efetuar o procedimento de devolução o USUÁRIO deverá abrir uma ocorrência no SITE (“ticket”) via zendesk, para que o SITE avalie e autorize a devolução com os respectivos estornos, conforme procedimento acima.
11.3. Na ocorrência da hipótese prevista no item acima, o SITE  estornará o pagamento do produto ao USUÁRIO comprador, sendo, o custo do frete arcado pelo USUÁRIO comprador, conforme figura abaixo:
11.4. O USUÁRIO comprador poderá, ainda, devolver o produto, desde que fique comprovado que o produto continha defeitos não anunciados, era réplicas ou imitações.
11.5. Em caso de devolução em razão do item 11.4, o SITE  estornará o pagamento do produto ao USUÁRIO comprador, sendo, o custo do frete arcado pelo USUÁRIO vendedor, conforme figura abaixo:

CLÁUSULA DOZE – DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

12.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA TREZE – DAS PENALIDADES

13.1. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE  poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO, seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; e) se o SITE,   a seu exclusivo critério, entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
13.2. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.

CLÁUSULA QUATORZE – DAS RESPONSABILIDADES

14.1. Eventuais danos causados aos USUÁRIOS por defeitos ou vícios relacionados à prestação de serviço de hospedagem e veiculação de anúncios, comprovadamente causados pelo SITE serão de responsabilidade do mesmo, que deverá sanar o problema em até 48 (quarenta e oito) horas da data da ciência da ocorrência da falha.
14.2. o SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros, nem da plataforma de BCASH.
14.3. Em razão de não ser o SITE o proprietário dos produtos anunciados pelos USUÁRIOS, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir  na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação, tais como:existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos DADOS PESSOAIS por eles inseridos em seus cadastros.
14.4 O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo certo que cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
14.5. O SITE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, faz por sua conta e risco, reconhecendo ser o SITE mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros.
14.6. Em nenhum caso o SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do mesmo, ainda que decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS do SITE.
14.7. O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO deverá sopesar os riscos da negociação.
14.8. Nos casos em que um ou mais USUÁRIO(s) ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação contra outro(s) USUÁRIO(s), todos estão cientes que o SITE não tem quaisquer tipo de responsabilidade, o eximindo da mesma, bem como aos seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado nas Cláusulas Oitava e Nona.

CLÁUSULA QUINZE – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).
15.2. O USUÁRIO reconhece que o SITE não é parte de nenhuma transação realizada entre os USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados pelos mesmos, nem sobre a veracidade dos anúncios submetido pelos USUÁRIOS ou sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.
15.3. O SITE não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre os USUÁRIOS, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos USUÁRIOS. Assim o SITE não garante a veracidade da publicação de terceiros e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros.
15.4. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O SITE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
15.5. O uso comercial da expressão site loja.techitbrasil.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua Conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE .
15.6. O site também não é responsável por links  de outros sites da rede, pois o link não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SITE, não possuindo controle sobre esses sites. O SITE não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites cujos links aparecem no SITE, sendo certo que a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE para com esses sites e seus conteúdos.
15.7.O Usuário indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente TERMO e demais políticas do SITE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA DEZESSEIS – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

16.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de Suzano/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais especiais que sejam, com exceção das reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.